“As 27 marcas de veículos importados, associadas à entidade, desde o dia 15 de setembro, quando foi anunciado em Brasília, questionaram a constitucionalidade quanto à entrada em vigor, imediatamente à publicação do decreto, por entender que o setor foi surpreendida e que traria danos irreparáveis às importadoras e suas redes autorizadas de concessionárias que, diante da decisão do STF, estão aliviadas, pois – com o novo prazo de vigência – será possível planejar a comercialização do atual estoque, bem como programar futuras aquisições no Exterior”, diz a nota divulgada pela Abeiva.

O presidente da entidade e da montadora Kia no Brasil, José Luiz Gandini, informou que aguarda mais detalhes da decisão do STF para se pronunciar sobre o tema.

Fonte: Jornal do Comércio

Os STF também decidiu dar efeito retroativo à suspensão, desde a publicação do decreto. De acordo com os ministros, a Constituição Federal determina que mudanças que impliquem aumento de tributos só podem vigorar 90 dias da publicação de decreto ou lei. Segundo eles, esse é um direito fundamental dos contribuintes de não serem surpreendidos.

— Em matéria tributária no Brasil, o princípio do não susto já seria bem-vindo — disse a ministra Carmen Lúcia.

O decano do STF, Celso de Melo, afirmou que a cobrança imediata do aumento do IPI era de uma “patente inconstitucionalidade”.

A medida de aumentar o IPI dos carros importados foi adotada pelo governo como forma de “preservar os empregos no Brasil” e “fortalecer a indústria nacional”. Pelo decreto, as montadoras que não tiverem 65% de conteúdo nacional em seus automóveis e caminhões, entre outras exigências, estão sujeitas a pagar o IPI maior.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a cobrança imediata da alta de 30 pontos porcentuais do IPI para carros importados foi ajuizada no STF pelo partido Democratas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de carros importados até que tenha transcorrido o prazo de noventa dias da edição da norma. Na prática, a decisão adia a mudança no tributo até dezembro.
Fonte: Zero Hora

De 7 a 11 de novembro, em Montevidéu (Uruguai), haverá uma rodada de negociações entre integrantes dos dois blocos para negociar a adoção de regras de livre comércio. Os integrantes do Mercosul querem mais acesso ao mercado europeu, mas há restrições a essa demanda.

Há cinco meses, as negociações entre o Mercosul e a União Europeia foram retomadas. Desde 2004, as conversas estavam paralisadas devido à falta de progresso na Rodada Doha, na Organização Mundial do Comércio (OMC) – que prevê a criação de novas regras para o comércio global. Segundo especialistas, as conversas políticas avançam, mas não há consenso sobre vários aspectos, como a redução de tarifas e as exportações de produtos agrícolas.

Para os europeus, facilitar a exportação de produtos agrícolas do Mercosul pode prejudicar os agricultores da União Europeia, causando perdas de até 3 bilhões de euros. Em passagem por Berlim (Alemanha), Mujica disse que apesar das dificuldades, um acordo do Mercosul com a União Europeia é avaliado “como questão estratégica.”

No começo deste mês, a presidenta Dilma Rousseff se reuniu com o comando da União Europeia, em Bruxelas. Na conversa, Durão Barroso pediu que o Mercosul e a União Europeia façam um “plano de esforço conjunto” para combater os impactos da crise econômica internacional. Segundo ele, há a intenção de ampliar as parcerias entre os europeus e o Mercosul.

De acordo com Durão Barroso, será um “ganho para ambas as regiões”. Ele disse que o Mercosul investe mais nos 27 países da União Europeia do que a Rússia, a China e a Índia juntas. De forma semelhante reagiu o presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, que destacou o papel desenvolvido pelo Brasil no cenário político e econômica internacional.

“Há planos ambiciosos. Minha expectativa é complementar as relações econômicas e comerciais”, disse Rompuy. “O Brasil é um importante, valioso e estratégico parceiro”, acrescentou, lembrando que as políticas adotadas no país são “expressivas”.

* Com informações da agência pública de informações do Paraguai, Ipparaguai

Fonte: Agencia Brasil

A notificação, chamada “Specific Trade Concern”, está baseada no Acordo sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS, na sigla em inglês) da OMC. O procedimento, antecipado na terça-feira pelo portal do Valor, é o primeiro passo para a abertura de consultas formais bilaterais e eventual abertura de um comitê de arbitragem.

A medida busca forçar o governo da África do Sul a explicar, em uma rodada multilateral, os porquês da recusa em manter fechadas as fronteiras ao produto brasileiro desde 2005. “Não há motivos sanitários nem embasamento científico”, disse uma fonte do governo.

Em conversas informais, ontem, negociadores do país africano teriam reconhecido, segundo essa fonte, haver um equívoco na vinculação entre a ampliação das vendas de vinho sul-africano à reabertura do mercado local para a carne suína brasileira. O ministro do Comércio e Indústria sul-africano, Rob Davies, propôs abertamente essa troca ao ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel: “Swine for wine”, disse, em inglês, em reunião na terça, em Pretória. Os parceiros comerciais reclamam de exigências feitas por Receita Federal e Ministério da Agricultura ao vinho sul-africano.

Mas parece haver divergências na estratégia do governo brasileiro. Uma fonte do Itamaraty que acompanha viagem da presidente Dilma Rousseff ao continente africano afirmou ao Valor que, de fato, a negociação está “praticamente acertada”, mas que há irritação do Ministério da Agricultura com a chantagem feita pelos sul-africanos. A fonte disse que o governo está decidido a negociar porque esse seria o caminho. “Se não houver precipitação de nenhum lado, a liberação deve sair até o fim do ano”, previu uma autoridade que acompanhou as conversas entre os governos, na África do Sul.

O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, está otimista e diz esperar apenas os resultados de uma missão sul-africana a ser enviada ao Brasil e das conversas que pretende ter com o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, ao voltar ao país, na próxima semana. No governo, avalia-se que, de fato, é indesejável a barganha do “swine for wine”. Mas como a África do Sul é parceiro estratégico, indispor-se com o poderoso ministro Rob Davies nesse tema pode comprometer outros negócios. A boa vontade brasileira está, porém, condicionada à concretização dos gestos recíprocos prometidos pelo ministro Davies.

Fonte: Valor Econômico

Embora os preços praticados pelo Estado na venda do fumo tenham apresentado uma queda de 11% frente ao mesmo mês do ano passado, o volume exportado aumentou 85,3% e o valor arrecadado, 64,9%. Para o economista Bruno Caldas, responsável pelo levantamento, a variação expressiva se deve apenas à debilidade da base de 2010, ano que registrou uma importante quebra na safra de fumo.

O efeito da fraca base de 2010 é visto também nos números gerais, que apontam que o mês de setembro registrou um volume de exportações 25,2% maior que no ano anterior e um aumento no valor obtido de 44,7%. Nacionalmente, setembro representou alta de 23,6% em volume e 4,7% em valores.

Quando comparamos com os dados nacionais, vemos que as exportações do Rio Grande do Sul aumentaram em valores e também em volume. Enquanto isso, os dados do Brasil apontam apenas um crescimento nos valores, que foram puxados principalmente pela valorização dos minérios. Isso significa que, enquanto o País cresce por uma questão de cotação, o Estado de fato ganha mercados”, disse o economista.

Já no acumulado do ano, que considera os dados de janeiro a setembro, percebe-se que o Rio Grande do Sul teve um crescimento de 9,2% no volume das exportações e de 30% nos valores. Os dados acumulados mostram que as vendas externas foram puxadas pela agropecuária, que enviou 29% mais produtos ao exterior (e obteve 74,4% mais recursos). Já a indústria de transformação exportou 6,5% mais até setembro deste ano e obteve um rendimento 21,9% maior.

Segundo a FEE, o bom desempenho durante o mês de setembro colocou o Rio Grande do Sul na terceira posição entre os estados exportadores, atrás de São Paulo e Minas Gerais, superando o Rio de Janeiro. Dentre os principais produtos enviados aos outros países pelo Estado, destacam-se os grãos de soja (aumento de 18,5% em volume e 34% em preços). Já na indústria o principal crescimento foi obtido pelos produtos alimentícios e bebidas, que aumentaram 31,5% – explicados pelo crescimento de 52,3% das vendas de óleos e gorduras vegetais e animais.

Os destaques negativos ficaram com as exportações do setor de refino de petróleo (37,1%) e calçados, que caíram 12,7%. Os principais destinos dos produtos gaúchos estão a China (45,9%), a Argentina (24,7%) e a França (238,1%).

Exportações brasileiras chegam a US$ 202 bilhões e superam indicadores de 2010
As exportações brasileiras em 2011 chegaram a US$ 202,071 bilhões entre janeiro e o dia 18 de outubro. O resultado supera o valor das exportações em todo o ano de 2010 (janeiro a dezembro), quando foi registrado um resultado recorde. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), a meta para as exportações brasileiras em 2011 é de US$ 257 bilhões. O número projeta um crescimento de 27% sobre o total exportado em 2010.

Na segunda-feira, o ministério informou que, no acumulado do ano, até a semana passada, com 198 dias úteis, as vendas ao exterior somavam US$ 199,809 bilhões (média diária de US$ 1,009 bilhão). Na comparação com a média diária do mesmo período de 2010 (US$ 778,9 milhões), as exportações cresceram 29,6%. As importações foram de US$ 175,898 bilhões, com média diária de US$ 888,4 milhões. O resultado está 26% acima da média registrada no mesmo período de 2010 (US$ 704,8 milhões).

No acumulado do ano, o superávit comercial está em US$ 23,911 bilhões, crescimento de 66,4% em relação ao mesmo período de 2010 (US$ 14,372 bilhões). Na comparação pela média diária, o crescimento foi de 63% em relação a igual período do ano passado (US$ 74,1 milhões).
Fonte: Jornal do Comércio

A proposta aprovada pelos deputados reestrutura o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), fortalecendo a atuação do órgão no controle das importação de produtos. O texto altera também a designação do Ministério da Ciência e Tecnologia para incluir “Inovação” em seu nome e a atribuição da condução das políticas de incentivo à inovação. O texto do relator, deputado Ratinho Júnior (PSC-PR), será votado ainda pelos senadores antes de seguir à sanção da presidente Dilma Rousseff.

Fonte: O Estado de São Paulo

Em comunicado, o colegiado destacou o ambiente global mais restritivo e disse que o “ajuste moderado” do juro é consistente com a convergência da inflação para a meta em 2012. O centro da meta do governo é de 4,5%, com uma tolerância de dois pontos porcentuais para mais ou para menos. Nos últimos 12 meses até setembro, no entanto, o IPCA já acumula alta de 7,31%, ultrapassando o teto da meta.
Esse foi o segundo corte de juro feito pelo BC no governo de Dilma Rousseff. A redução, que diminui o custo do crédito e incentiva o crescimento econômico, faz parte de uma estratégia do governo de reação à crise financeira internacional.

A decisão monetária desta quarta-feira veio em linha com a previsão da maior parte dos analistas financeiros. De acordo com levantamento do AE Projeções, serviço da Agência Estado, de 74 instituições financeiras consultadas, 69 esperavam uma queda de 0,50 ponto porcentual, quatro apostavam em corte de 0,75 ponto porcentual e apenas uma casa trabalhava com a expectativa de uma redução de 0,25 ponto porcentual.

A próxima reunião do Copom está marcada para os dias 29 e 30 de novembro. A ata da reunião de hoje será divulgada pelo BC na quinta-feira da próxima semana, dia 27 de outubro.
Fonte: O Estado de São Paulo

O governo deve elevar, pela terceira vez este ano, a meta de exportações, que podem superar o total das vendas brasileiras ao exterior de todo o ano passado, segundo anunciou ontem, na África do Sul, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. As exportações do Brasil, até segunda-feira, chegaram a US$ 199,8 bilhões, pouco abaixo dos quase US$ 202 bilhões do ano passado.

“Vamos rever (a meta) na segunda-feira, provavelmente. O pessoal está lá fazendo os cálculos”, disse o ministro, que, em agosto, aumentou a meta para US$ 257 bilhões. Basta que os próximos meses mantenham o ritmo de crescimento do ano, em relação ao ano passado, para que essa meta seja superada. Pimentel ainda espera alguma influência do aumento na cotação do dólar sobre os números do comércio exterior neste ano. “A desvalorização do real certamente vai nos ajudar, mas ainda é cedo para medir esse impacto”, disse.

“Exportar significativamente mais que no ano passado é um bom resultado”, comentou. “Com a crise econômica internacional, um número desses mostra a vitalidade da economia brasileira.” Ele negou que a desaceleração nas importações de automóveis seja provocada pela decisão do governo de elevar o IPI para automóveis com menos de 65% de conteúdo produzido no Brasil ou países com quem o governo brasileiro tem acordo. “As importações caíram um pouco, mas pelo desaquecimento do mercado em geral”, argumentou.

Para Pimentel, os três meses após julho costumam ser mais fracos para as vendas de automóveis, e há carros acumulando-se nos pátios das montadoras. Ele afirmou que o governo não pretende rever a medida que aumentou o IPI aos importados, mas revelou que as duas montadoras que apresentaram planos de instalação de fábricas no país, BMW e a chinesa JAC, poderão vir a ganhar alguma flexibilidade de prazos na exigência de conteúdo nacional ou regional.

“Temos de trabalhar com o Ministério da Fazenda e ver o que é possível fazer para contemplar o que estão pedindo. A gente deve estudar um regime alternativo para quem quer se instalar no país.” Pimentel minimizou a ameaça de ação contra o Brasil na Organização Mundial do Comércio, onde o Japão, acompanhado por outros países, cobrou explicações sobre o aumento do IPI. “É um procedimento normal, vamos dizer que não é nenhuma medida protecionista contra nenhum país especialmente”, disse.

Fonte: Valor Econômico

— A criação desta zona não contradiz as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC) — declarou o primeiro-ministro da Rússia, Vladimir Putin, em entrevista coletiva concedida depois da assinatura do acordo pelos chefes de governo das oito nações envolvidas.
Fonte: Zero Hora